Cobrança Indevida de ICMS na Conta de Luz – Ação de Restituição

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ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO E ENTENDA:

A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!

SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

  • TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.

A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!

Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.

Sendo assim, é recomendado não perder tempo e entrar com a ação de restituição o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos. 

Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:

Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

  • Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
  • Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.

Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

Sabemos o quanto é difícil para o consumidor brasileiro entender seus direitos e como buscá-lo da forma correta.

Então, agora você já sabe que está pagando um valor exorbitante todo mês na sua conta de luz e também sabe que é possível receber a restituição desse valor.

Para isso elaboramos um MATERIAL COMPLETO para que pessoas físicas e jurídicas possam entrar com ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta  de luz dos últimos 5 anos, bem como, para reduzir o valor das próximas faturas. CLIQUE AQUI e veja o conteúdo do nosso material!

Nosso material está ATUALIZADO de acordo com o NOVO CPC e poderá ser utilizado tanto por advogados (com seus clientes) como por consumidores (que não queiram contratar advogado) que prefiram entrar com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz sem advogado.

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