ICMS na Conta de Luz – Conteúdo do Material Completo e Atualizado 2021!
Elaboradas com as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados abusivamente a título de ICMS nas contas de energia elétrica. Embasadas com doutrina, legislação e jurisprudência atualizada. Petições em formato word (editável), restando apenas apenas inserir os seus dados ou de seus clientes, imprimir e após assinar.
Explica o passo a passo de como utilizar as planilhas de cálculo. Ensina, também, como fazer uma análise das faturas de energia elétrica e identificar os valores cobrados indevidamente. Com este manual você aprende a realizar cálculos de forma rápida e fácil.
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado em sua contestação. Petição em formato word (editável).
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, tendo por objetivo a reforma de eventual sentença de improcedência no âmbito dos juizados especiais. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
Petição pontuando e rebatendo possíveis recursos interpostos pelo Estado contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito da justiça comum. Petição em formato word (editável).
Petição pontuando e rebatendo possíveis recursos especiais interpostos pelo Estado contra acórdãos favoráveis à tese defendida. Petição em formato word (editável).
Petição pontuando e rebatendo possíveis recursos extraordinários interpostos pelo Estado contra acórdãos favoráveis à tese defendida. Petição em formato word (editável).
Petição para ser utilizada ao final do processo e está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Petição em formato word (editável).
Receba mais de 100 julgados favoráveis à tese defendida. São decisões em inteiro teor de diversos Tribunais do País, além de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Excelente material para ser utilizado como documentação complementar nas petições e servir de base de apoio para pesquisas mais extensas.
Busca esclarecer, detalhadamente, orientar em como dar entrada na ação, quais os documentos necessários, bem como, auxiliar na utilização das petições.
Planilhas atualizadas para realizar o cálculo das diferenças devidas. É compatível para cálculo do ICMS de todos os Estados, desta forma não será necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando dinheiro para você ou seu escritório. Planilha em formato excel, de fácil utilização e aplicação de índices de correção atualizados mensalmente (INPC e SELIC).
Petição requerendo que a autoridade coatora se abstenha de realizar lançamentos tributários futuros que contenham a inclusão das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, assim como os encargos de conexão na base de cálculo do ICMS. Petição em formato word, editável.
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, tendo por objetivo a reforma de eventual sentença de improcedência no âmbito dos juizados especiais. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, tendo por objetivo a reforma das sentenças de improcedência no âmbito da justiça comum. Peça processual pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
Recurso dirigido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra acórdãos proferidos por Tribunais Estaduais. Vêm acompanhado pelo acórdão utilizado no cotejo da divergêcia jurisprudencial. Petição em formato word (editável).
Recurso dirigido ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra acórdãos proferidos por Tribunais Estaduais. Petição em formato word (editável).
Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de tutela na petição inicial. Petição em formato word (editável).
Trata-se de cópia integral de um dos primeiros processos judiciais julgado procedente no Brasil. Apresenta argumentos jurídicos diversos e elementos processuais importantes para você conhecer de antemão o processamento da ação. Arquivo em formato PDF.
Documentos importantes para a propositura da ação judicial, tais como: declaração de hipossuficiência, procuração, contrato de honorários e requerimento das faturas de energia elétrica junto à Concessionária. Documentos em formato word, editáveis.
Sempre que o material for atualizado, você receberá gratuitamente as atualizações das Petições, Recursos, Planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Assim, seu material estará sempre atualizado. Todas as petições estão atualizadas de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
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